Termos e Condições

Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• —"Mangaba" / "nós" / "nos" / "nosso": a empresa Mangaba, sediada em Porto Velho – RO, provedora dos cursos e deste site.
• —"Você" / "usuário": qualquer pessoa que acesse este site ou adquira um curso.
• —"Cursos": os programas de educação financeira disponibilizados pela Mangaba.
• —"Conteúdo": materiais de leitura, planilhas, áudios, vídeos e qualquer outro recurso fornecido como parte dos cursos.
• —"Acordo": estes Termos e Condições, junto à Política de Privacidade e à Política de Cookies.

Aceitação dos termos

Ao acessar este site, preencher nosso formulário de contato ou adquirir um curso, você confirma que tem pelo menos 18 anos de idade, possui capacidade legal para celebrar um contrato e concorda com estes termos em sua totalidade. Se você não concordar, pedimos que não prossiga com o uso do site ou a aquisição de cursos.

Descrição dos serviços

A Mangaba oferece cursos de educação financeira direcionados a adultos acima de 40 anos, com foco em instrumentos tributários e planejamento de longo prazo no contexto brasileiro. Os cursos são conduzidos em português (pt-BR) e disponibilizados em formato de leitura orientada, com materiais complementares.

Reservamo-nos o direito de ajustar o calendário, o formato ou o conteúdo dos cursos quando necessário, comunicando os participantes matriculados com antecedência razoável.

Responsabilidades do usuário

Ao usar este site e nossos cursos, você se compromete a:

• —Fornecer informações verdadeiras e precisas ao entrar em contato conosco.
• —Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo dos cursos sem nossa autorização expressa por escrito.
• —Não usar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• —Não tentar acessar sistemas ou partes do site para os quais não possui autorização.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site e dos cursos — incluindo textos, planilhas, materiais de leitura, design e marca — é de propriedade da Mangaba ou de seus licenciantes e protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). Ao adquirir um curso, você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do conteúdo exclusivamente para fins de aprendizado individual. Qualquer outro uso requer autorização prévia e escrita.

Pagamentos e reembolsos

Os preços dos cursos são expressos em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis. As formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da aquisição.

De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 dias corridos a partir da data de acesso ao curso, solicitando o reembolso integral pelo e-mail [email protected].

Após esse prazo, reembolsos poderão ser analisados individualmente mediante justificativa, mas não são assegurados como direito.

Termos específicos dos cursos

• —Matrícula: confirmada após o recebimento do pagamento.
• —Acesso ao conteúdo: disponibilizado de acordo com o cronograma do curso.
• —Integridade acadêmica: o conteúdo é de uso pessoal e não pode ser compartilhado com terceiros.
• —Certificação: quando aplicável, a certificação está condicionada à conclusão das atividades previstas.
• —Suporte: disponível pelos canais indicados ao matriculado, durante o horário de funcionamento.

Isenções e limitações de responsabilidade

O conteúdo dos cursos da Mangaba tem propósito educativo. Não constitui aconselhamento de investimento, consultoria financeira personalizada ou recomendação de compra ou venda de qualquer instrumento financeiro. As decisões de investimento são de responsabilidade exclusiva de cada pessoa.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Mangaba não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais ou patrimoniais decorrentes do uso — ou da impossibilidade de uso — do site ou dos cursos.

Rescisão

Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender o acesso de qualquer usuário que viole estes termos. Em caso de rescisão por justa causa da nossa parte, não haverá reembolso referente ao período já utilizado. As cláusulas sobre propriedade intelectual e limitação de responsabilidade continuam vigentes após a rescisão.

Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia será submetida, em primeira instância, à tentativa de solução amigável por meio do canal [email protected]. Caso não seja possível a resolução extrajudicial, fica eleito o foro da comarca de Porto Velho – RO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de vigência será atualizada no início deste documento. Para mudanças relevantes, comunicaremos os clientes matriculados por e-mail. O uso continuado do site ou dos cursos após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.